A Declaração Imposto de Renda 2021 pode parecer bem difícil à primeira vista, por isso, aqui vamos falar sobre isso e tirar possíveis dúvidas do assunto.
Desde a importância da Declaração Imposto de Renda 2021 até a otimização do seu tempo editando este documento.
Então, confira a seguir todas as informações relacionadas a Declaração Imposto de Renda 2021.
Declaração Imposto de Renda
O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pela Receita Federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. Seu valor é pago conforme os rendimentos declarados, os cidadãos com renda maior pagam mais impostos, enquanto aqueles com renda menor pagam menos. Diferenças dos impostos das pessoas físicas e pessoas jurídicas
- IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) – É referente a renda de cidadãos residentes no Brasil. Avaliando a receita, os gastos e a contribuição dessas pessoas.
Existe uma restrição estabelecida dita a quem deve apresentar a Declaração Imposto de Renda.
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) – Aplicável aos proprietários de empresas brasileiras, independentemente do porte.
Nesse caso, dependendo do porte e da atividade da empresa, o Imposto de Renda é aplicado com base no lucro. Desde 1996, a alíquota tributária aplicável aos lucros das empresas é de 15% e se exceder R$ 20.000,00 por mês, a alíquota adicional é de 10%.
Prazos
Oficialmente os prazos começavam dia 1 de março e terminavam em 30 de abril. Mas por conta da pandemia, agora em 2021, os prazos de envio serão estendidos até 31 de maio. Mesmo com um prazo estendido pela frente, não deixe de entregar ou fazer de última hora. Afinal, quem entrega primeiro tem prioridade no momento das devoluções, mesmo ficando atrás do grupo prioritário.
Onde fazer e enviar a declaração?
A própria Receita Federal tem um meio de envio, podendo ser efetuado o download do programa tanto no computador, quanto no celular (sendo disponível para Android e IOS), pelo site e lojas de aplicativos.
Como funciona as Deduções?
Basicamente, quando um contribuinte paga mais impostos do que deveria, a Receita Federal devolve este valor a mais. Mas, se a pessoa pagou menos, então ela deve compensar isso, pagando o que deve.
Abatimentos no Imposto de Renda
As deduções são feitas através de certas taxas, abatidas dos impostos cobrados. Aqui estão alguns exemplos:
- Custos com educação – Independente se a educação é sua ou de sua família, menos o material escolar, alguns cursos e idiomas não são considerados. O limite máximo mensal de cada dependente é de R$ 3.561,50;
- Despesas com dependentes – Cada dependente pode deduzir no máximo R$ 2.275,08;
- Despesas médicas – Não há limite, incluindo consulta, internação, plano de saúde, psicólogo, dentista, fisioterapia, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses dentárias, entre outros. Depois de aprovadas, essas despesas podem ser deduzidas integralmente do imposto de renda do contribuinte e de seus familiares dependentes;
- Previdência – Neste caso, se for vinculada à previdência privada, não há limite de gastos e todos os pagamentos ao INSS, inclusive aos familiares, podem ser automaticamente descontados do salário. O PGBL de previdência privada (plano de benefício gratuito) pode ser deduzido até o limite de 12% do lucro tributável anual declarado.
Como fazer a Declaração Imposto de Renda 2021 corretamente?
Primeiramente, separe os documentos utilizados, se organize e depois de ter tudo em mãos, comece a fazer a sua declaração. Baixe o programa/aplicativo e veja como ele funciona antes de começar realmente a fazer seu IR nele. Faça tudo de maneira calma e preencha os espaços com seus dados e documentos, verifique todas as informações se estão corretas. Escolha entre a declaração completa e a simplificada, onde serão feitas as deduções. Agora é só revisar, tendo certeza de estar tudo certo. Então, é só enviar sua declaração e esperar pela restituição se tiver direito a ela:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota | Parcela a deduzir do IR |
|---|---|---|
| Até R$ 22.847,76 | Isento | R$ 0,00 |
| De R$ 22.847,77 a 33.919,80 | 7,50% | R$ 1.713,58 |
| De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 | 15,00% | R$ 4.257,57 |
| De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 | 22,50% | R$ 7.633,51 |
| Acima R$ 55.976,17 | 27,50% | R$ 10.432,32 |
Quem deve fazer a declaração?
- Pessoas com lucro tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70, como salários, despesas, férias, comissões, rendas de aluguéis e pensões;
- Até 2020, todas as pessoas isentas de impostos ou renda imobiliária superior a R$ 40.000;
- Em qualquer mês, refere-se a pessoa com renda da compra, venda de commodities e direitos por meio de IR ou uma pessoa que opera em bolsas de valores, etc;
- Até 31 de dezembro de 2020, possuiu bens ou direitos com valor total superior a R$ 300.000, todos os bens somados;
- Residentes no Brasil desde 31 de dezembro de 2020 no país;
- Quem vende imóvel residencial e obtém lucro com a transação, mesmo tendo adquirido outro imóvel em até 180 dias e utilizado as regras de isenção de impostos;
- Profissionais de atividades rurais e cuja renda total seja superior a R$ 142.798,50;
- Quem recebeu Auxílio Emergencial e cuja renda tributável seja igual ou superior a R$ 22.847,76.
Quem fica isento?
As pessoas isentas não são obrigadas a fazer Declaração Imposto de Renda 2021. Mas, querendo ou não, quando compramos alguma coisa, estamos contribuindo, pois tudo tem taxa embutida no valor total da compra. As pessoas não são obrigadas a fazer a Declaração Imposto de Renda 2021 se:
- Recebe mensalmente até R$ 1.903,98;
- Possuir 1 ou mais das 16 doenças graves citadas pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal. Veja a lista completa aqui;
- Além de 1 ou mais destas doenças, receber aposentadoria, pensões e/ou reformas;
Exemplos do que deve ter na Declaração
- Recebimentos de heranças, ganhos judiciais, seguro de acidentes de trabalho, saques de FGTS e outros que são isentos do IR;
- Recebimento ou pagamento de pensões alimentícias e outras;
- Investimentos na bolsa de valores e outros como LCA, Poupança e LCI que não têm taxa no Imposto de Renda;
- Gastos médicos e odontológicos;
- Educação, como escolas e faculdades;
- Dependentes, que são filhos, enteados, pais, companheiros e cônjuges, por exemplo.
- Bens moveis, como pinturas e joias que ultrapassem o valor de R$ 5 mil;
- Bens duráveis, como carros e casa, independentemente do valor.
E se ocorrer um ou mais erros?
Não se desespere, se não foi de proposito, ainda é possível salvar sua Declaração Imposto de Renda 2021 sem algo mais grave acontecer. Sempre a Receita pega alguma divergência ou informações incertas e vai mandar para a pessoa uma retificação. Sendo assim, o contribuinte pode corrigir erros e/ou acrescentar alguma informação pendente. Essa retificadora serve apenas nas declarações já enviadas onde continham erros e pendencias. Então, apenas faça cuidadosamente e confira os dados antes do envio.
Casos mais graves
Se a ação retificadora já um pouco assustadora, imagina ter sua vida ou sua empresa, investigadas por sonegação de impostos ou ser taxado de inadimplente. Pois é, mas acontece e pode ser comum.
Sonegação
A sonegação, de maneira simples, pode ser considerada qualquer ação envolva mentir de alguma forma quando se está fazendo a Declaração Imposto de Renda 2021. Alguns exemplos são colocar informações incertas, falsificações de documentos e omissão de informações importantes. Pode ser mais encontrada em empresas. Muitas vezes não é ação maliciosa, mas acontece, pois, nossas regras de pagamentos de impostos é extensa e pode ser bem complicada.
Tipos mais conhecidos
- Alteração no valor de serviços e produtos – Alteração excessiva no valor de um serviço ou produto, prática muito comum onde a empresa vende um produto ou serviço por um valor, mas emite fatura com quantia diferente, inferior ao preço real;
- Paraísos fiscais – Nesses locais, os impostos e taxas são bem mais baixos comparado aos praticados no Brasil. Mesmo com a empresa registrada nesses países, é possível operar aqui no país;
- Ocultação de documentos – Acontece quando a empresa quer colocar valores menores, pois desta forma o lucro seria menor, portanto, o imposto também diminuiria;
- Laranjas – O problema é colocar os outros como donos da empresa, por vezes nem sabem os seus nomes e documentos utilizados no registo em um contrato social. Este recurso permite o proprietário real da empresa preencher um imposto de renda de pessoa física mais baixo se estiver listado como proprietário de empresa. Também podem utilizar este recurso fraudulento para que a empresa opere em regime de tributação com a alíquota inferior ao correto.
Inadimplência e sonegação
Há poucas diferenças ao pensarmos sobre ambos, a linha entre as duas é tão tênue que elas se confundem às vezes. Por isso, aqui vamos esclarecer de modo simples as maiores diferenças entre ambas:
- Inadimplência Fiscal – Não é um crime, apesar de ser um descumprimento administrativo, é considerado um ato de apropriação, pois a pessoa não paga de forma alguma os tributos na Receita Federal;
- Sonegação – Esta, contudo, é considerada um crime, pois envolve fraldes, ocultação e menções falsas em um documento oficial. Um exemplo disso, é estar contando taxa paga, mas não ter efetuado o pagamento de fato.
E se a Receita Federal descobrir?
Quando for constatada sonegação fiscal, caso a Receita Federal encontre e persiga o fraudador, a multa será de 75% sobre o valor avaliado, mais juros. Também, 20% da multa se a empresa ou o indivíduo admitir ter agido desta maneira. Mesmo assim, você ainda enfrenta seis meses a dois anos de prisão. Se acaso, for um réu primário, pode evitar a prisão, mas os funcionários públicos enfrentam penalidades mais pesadas, incluindo penalidades criminais e multas.
Para quem se destina o dinheiro arrecadado?
Pelo menos em teoria, existem várias boas razões ao cobrar imposto de renda. Mesmo sem finalidade específica, parte irá aos estados e municípios. Setorialmente, o dinheiro pode ser usado em atividades e projetos sociais de transferência de renda. Sendo assim, ajudam as pessoas a desenvolverem e melhorarem a qualidade de vida. Também fornece financiamento em áreas como educação, saúde, inclusão social e geração de empregos, como parte de seus programas de reconstrução, habitação, saneamento e reforma agrária. Parte desse fundo, também, será destinada a investimentos em cultura, infraestrutura, esporte, segurança pública, proteção ambiental e promoção do desenvolvimento científico e tecnológico.
Restituições do Imposto de Renda
Quando a Receita Federal detecta o pagamento a mais do que o imposto devido, ele devolverá a sobra. Portanto, o cidadão tem o direito de recuperar parte do dinheiro.
Quando esta fase começa?
O cronograma de amortização terá início no final de maio, e serão 5 lotes no total. O primeiro pagamento será feito no dia 31 de maio. Os demais lotes serão pagos entre os dias 30 de junho e 30 de setembro. Contudo, o reembolso está em linha com a fila de entrega. Ou seja, o contribuinte ao entregar antecipadamente terá o reembolso primeiro. Apenas idosos, deficientes físicos e professores têm prioridade, estes estão à frente dos demais contribuintes
Acompanhando o andamento do processo
Você pode acessar o serviço usando senha ou um certificado digital. Ao gerar o código de acesso, é preciso entregar os números dos recibos das duas últimas declarações. Vale lembrar, é possível acompanhar o processamento de dados, bastando primeiro ter feito o envio previamente da sua declaração.